PBQP-H passa por atualização

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), é um sistema do Governo Federal que tem como objetivo organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat e da modernização produtiva. Essa melhoria é construída através de um conjunto de ações, como a avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão de obra, normalização técnica, avaliação de tecnologias, informação ao consumidor e outros processos.

No início deste ano a comissão do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), que criou o PBQP-H realizou uma revisão no processo. Foi publicada no D.O.U em 09/01/17 a Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2017, que visa a atualização da norma já existente, com o objetivo de adequá-la aos requisitos e critérios de desempenho da norma técnica ABNT NBR 15.575:2013.

Outro ajuste foi a exclusão da “Declaração de Adesão ao PBQP-H”, nível de acesso ao SiAC que não era exigido nas auditorias realizadas por Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC). Agora caso as construtoras queiram se certificar no SiAC do PBQP-H, podem optar pela Certificação no “Nível B” ou “Nível A” do sistema. Os Organismos Certificadores terão um prazo de transição de cento e oitenta dias, contados a partir da data da publicação da Portaria, onde a partir da qual somente poderão realizar auditorias e emitir certificados de acordo com o novo regimento do SiAC.

O regimento está disponível neste link: http://pbqp-h.cidades.gov.br/projetos_siac.php

Lorena Moura-Jornalista
lorena@rs2.com.br